Termos e Condições

1. Identificação do Titular do Site

O presente website, acessível através do domínio www.mundoerotico.pt, é propriedade e gerido por Mundo Erótico.

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições.

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website mundoerotico.pt, bem como a compra e venda online dos produtos disponibilizados, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e demais legislação portuguesa aplicável.

3. Condições de Acesso e Utilização

  1. O acesso ao website é livre, sendo a compra de produtos reservada a utilizadores maiores de 18 anos.
  2. O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, não praticando atos que possam violar a lei, a moral, os bons costumes ou os direitos de terceiros.
  3. É expressamente proibida a utilização do website para fins fraudulentos ou ilegais.

4. Produtos e Informação

  1. A Mundo Erótico comercializa produtos de caráter íntimo e erótico, destinados exclusivamente a adultos.
  2. As descrições, imagens e características dos produtos são apresentadas com o máximo rigor possível, não dispensando a leitura atenta das instruções e advertências do fabricante.
  3. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas.

5. Preços

  1. Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
  2. Os preços não incluem custos de envio, os quais serão indicados antes da finalização da encomenda.
  3. A Mundo Erótico reserva-se o direito de alterar preços e condições comerciais a qualquer momento, sem aviso prévio, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.

6. Processo de Encomenda

  1. Para efetuar uma encomenda, o utilizador deverá selecionar os produtos pretendidos e seguir os passos indicados no website.
  2. A validação da encomenda pressupõe a aceitação dos presentes Termos e Condições.
  3. A confirmação da encomenda será enviada por email para o endereço fornecido pelo utilizador.

7. Pagamentos

O website disponibiliza os meios de pagamento indicados no momento da compra. O pagamento apenas será considerado concluído após boa cobrança.

8. Envio e Entrega

  1. As encomendas são enviadas para a morada indicada pelo utilizador no momento da compra.
  2. Os prazos de entrega são estimados e podem variar por motivos alheios à Mundo Erótico.
  3. A Mundo Erótico não se responsabiliza por atrasos imputáveis a terceiros, nomeadamente transportadoras.

9. Direito de Livre Resolução

  1. Nos termos da legislação aplicável, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato, salvo exceções legais.
  2. Por razões de higiene e proteção da saúde, não são aceites devoluções de produtos selados que tenham sido abertos após a entrega, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.
  3. Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá contactar a Mundo Erótico através do email indicado.

10. Garantia e Conformidade

Os produtos comercializados beneficiam da garantia legal de conformidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, quando aplicável.

11. Responsabilidade

  1. A Mundo Erótico não se responsabiliza por danos resultantes de uso indevido dos produtos.
  2. A responsabilidade da Mundo Erótico encontra-se limitada nos termos legalmente permitidos.

12. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade do website.

13. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, logótipos e design, são propriedade da Mundo Erótico ou de terceiros devidamente autorizados, estando protegidos por direitos de autor.

14. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

Lei aplicável e Comarca de Braga

Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições